Decisões da Corte Constitucional, Cassação, Sezioni Unite e Cortes de Apelação que afetam cidadania e direitos italianos.
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Ferragosto: o que fecha e por que os prazos param
15 de ago. de 2026
Em 2026, o Ferragosto caiu num sábado. Repartições fecham, a maioria das lojas também, mas museus e trens ficam no pico do movimento. Para quem tem processo de cidadania nos tribunais italianos, agosto traz uma informação prática importante: os prazos processuais ficam suspensos até 31 de agosto.
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Circular 65050: Itália manda reexaminar cidadanias negadas
13 de ago. de 2026
Em 10 de agosto de 2026, o Ministério do Interior orientou o reexame dos pedidos de cidadania negados pela questão do menor. Não é um novo pedido: é a reanálise do processo que já existe, dentro de uma janela temporal definida.
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Fim da questão do menor: o que fazer em cada situação
13 de ago. de 2026
As sentenças 24045, 24184 e 24185 de 2026 encerraram a controvérsia da questão do menor na Corte de Cassação. O que isso significa muda conforme o seu ponto de partida: processo em andamento, pedido ainda não protocolado ou pedido já negado.
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Ius fila: tribunais italianos reconhecem quem ficou na fila
12 de ago. de 2026
Treze decisões em seis tribunais italianos passaram a reconhecer a cidadania de quem tentou protocolar antes do Decreto Tajani e foi impedido pela fila consular. A discussão deixou de ser sobre documentos e passou a ser sobre vontade comprovada.
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Cassação julga em dezembro se documentos podem entrar depois do protocolo
10 de ago. de 2026
Em audiência marcada para 17 de dezembro de 2026, a Corte de Cassação vai definir se documentos essenciais podem ser apresentados depois do início da ação de cidadania. A resposta afeta processos protocolados às pressas no fim de 2024.
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Vannacci propõe 20 anos para naturalização e revogar o Decreto Tajani
10 de ago. de 2026
A plataforma política do Futuro Nazionale reúne duas propostas que raramente andam juntas: exigir 20 anos de residência para a naturalização e reverter o Decreto Tajani na cidadania por descendência.
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Gênova soma sete sentenças e protege quem tentou agendar antes de 27 de março
06 de ago. de 2026
O Tribunal de Gênova proferiu ao menos sete decisões na última semana de julho com a mesma fundamentação: quem tentou agendar no consulado e foi barrado por falha do sistema não pode ser tratado como quem ficou inerte. O caso chegou ao La Repubblica.
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Cobrança da taxa judicial: quem pagou € 43 pode receber multa de 70%
05 de ago. de 2026
Uma família brasileira recebeu cobrança de € 3.105,76 após recolher apenas € 43 por requerente em uma ação de cidadania. Entenda o saldo, a sanção e o prazo para verificar a situação.
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URGENTE: Sezioni Unite encerram a “questão do menor” — filho bípolide conserva a cidadania italiana mesmo após a naturalização do genitor
27 de jul. de 2026
A Corte de Cassação publicou a sentença das Seções Unidas que encerra a controvérsia conhecida como “questão do menor”: quem nasceu com dupla cidadania desde o nascimento não perde a cidadania italiana porque o pai ou a mãe se naturalizou estrangeiro enquanto o filho ainda era menor. A decisão também afirma que o art. 3-bis do Decreto Tajani não se aplica a ações protocoladas antes de 27 de março de 2025.
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URGENTE: Corte Constitucional suspende julgamento e envia art. 3-bis do Decreto Tajani à Justiça da UE em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
A Ordinanza 147/2026, depositada nesta quinta-feira 23 de julho, suspende o julgamento dos casos de Mântova e Campobasso e envia à Corte de Justiça da União Europeia a pergunta que a própria Corte Constitucional havia recusado fazer três meses atrás. A decisão que parecia final não era.
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Mellone celebra Ordinanza 147: “É um grande resultado” — advogado vê mea culpa da Corte Constitucional e anuncia pedido de urgência em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
Em entrevista concedida horas após a publicação da Ordinanza 147/2026, Marco Mellone classificou o reenvio à CGUE como um mea culpa da Corte Constitucional, anunciou que apresentará pedido de urgência em Luxemburgo e respondeu às perguntas que mais chegam de descendentes: processos em andamento, quem não protocolou antes de 28 de março, e o que acontece se a lei for declarada incompatível.
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Nápoles confirma o padrão duas vezes: advogados diferentes, mesma teoria, mesmo resultado
17 de jul. de 2026
Uma segunda sentença do Tribunal de Nápoles, transitada em julgado em 10 de julho, reconheceu a cidadania de ita-brasileiros em ação protocolada em fevereiro de 2026. É um caso diferente, de uma advogada diferente, com o mesmo resultado. E a Cassação decide antes de 1º de agosto.
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80 requerentes perderam a cidadania por erros do advogado, não pelo Decreto Tajani
15 de jul. de 2026
A Revista Insieme identificou sete ações de cidadania italiana julgadas improcedentes em Brescia e Veneza, todas patrocinadas pelo mesmo advogado. Nenhuma das derrotas tem relação com o Decreto Tajani: todas decorrem de falhas processuais e documentais que o próprio profissional poderia e deveria ter evitado.
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“Não tem solução diferente”: o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas da Itália explica por que confia na vitória
15 de jul. de 2026
Marco Mellone atuou perante as Seções Unidas da Cassação em abril e diante da Corte Constitucional em junho. Em nova entrevista, descreveu por que, para ele, a lógica jurídica não deixa saída diferente, e o que ainda pode dar errado mesmo com a vitória.
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Tribunais italianos atrasam o trânsito em julgado de sentenças de cidadania: entenda o que está acontecendo e o que fazer
14 de jul. de 2026
Ter uma sentença favorável não significa ter a cidadania. Entre a decisão do juiz e o passaporte em mãos existe uma etapa que muita gente desconhece, e que os tribunais italianos estão demorando cada vez mais para concluir. Entenda o que é o trânsito em julgado, por que ele atrasa e o que é possível fazer.
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Tribunal de Nápoles reconhece cidadania em ação protocolada em 2026: “o Estado não pode criar a fila e depois culpar quem ficou nela”
13 de jul. de 2026
Em 7 de julho, a XIII Seção Civil do Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de um neto e de um bisneto brasileiro em ação protocolada em fevereiro de 2026, quase um ano depois da entrada em vigor da Lei 74/2025. O fundamento: as telas do Prenot@mi de janeiro de 2025 e o princípio de que o Estado não pode se beneficiar da própria falha.
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A Cassação publica quase tudo, e a sentença sobre cidadania italiana continua em espera
07 de jul. de 2026
Noventa dias depois da audiência das Seções Unidas, a Corte de Cassação publicou dezenas de sentenças de outros casos. A sentença sobre cidadania italiana por descendência segue "in attesa di pubblicazione". O que essa espera revela, o que não revela e por que 30 recursos foram tirados da pauta de outubro.
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Brescia reconhece cidadania usando a própria reforma como fundamento: a decisão pós-decreto mais difícil de derrubar
06 de jul. de 2026
O Tribunal Ordinário de Brescia publicou uma sentença que reconhece a cidadania italiana de uma família brasileira sem questionar a constitucionalidade da Lei 74/2025. O juiz aplicou as salvaguardas da própria reforma, e a decisão já transitou em julgado sem recurso do Ministério do Interior.
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Tribunais de Palermo e Florença reconhecem a fila consular como protocolo: o que muda no pós-Decreto Tajani
25 de jun. de 2026
Duas decisões de primeira instância, em cidades diferentes, chegaram à mesma conclusão: descendentes que tentaram agendar no consulado antes de 27 de março de 2025 e foram bloqueados pelo próprio sistema têm direito de ser tratados pelas regras anteriores ao Decreto Tajani. O que isso significa, o que ainda não diz e quais provas o juiz aceita.
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Mellone: “a Cassação nunca disse que descendentes não são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional disse isso”
25 de jun. de 2026
Uma semana depois da audiência de 9 de junho, o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas italianas explicou por que considera a Sentença 63/2026 um erro, o que espera das Seções Unidas, por que os tribunais decidiram tão depressa e o que ainda pode mudar.
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Sentença negativa não é o fim do processo: por que recurso virou regra na cidadania italiana pós-decreto
22 de jun. de 2026
Quatro negações em um único dia em tribunais distintos, Cortes de Apelação revertendo o que a primeira instância barrou e um campo jurídico fragmentado. Entenda o que está acontecendo e o que fazer se você recebeu uma sentença desfavorável.
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Cassação adia recursos e Sezioni Unite seguem sem sentença
15 de jun. de 2026
Despacho de Maria Acierno em 15/06/2026 confirma que a sentença das Sezioni Unite aguarda publicação e adia os demais recursos de cidadania na Cassação.
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Corte de Apelação reconhece cidadania com prints do Prenot@mi: paralisia é fato notório
11 de jun. de 2026
Corte de Apelação reconhece cidadania a brasileiro com prints do Prenot@mi e declara a paralisia consular como fato notório. Veja o que muda na prova exigida e como isso impacta processos em curso.
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O que aconteceu na audiência histórica de 9 de junho: entenda o que foi debatido
09 de jun. de 2026
A Corte Constitucional ouviu cinco advogados, não fez perguntas e encerrou sem pronunciamento. Um dos advogados levou o caso para Estrasburgo. Veja o que aconteceu.
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Corte Constitucional julga a Lei 74/2025 em 9 de junho: como assistir à audiência ao vivo
08 de jun. de 2026
Na próxima terça, a mais alta corte da Itália discute publicamente se a lei que restringiu a cidadania por descendência é constitucional. A sessão será transmitida ao vivo pelo Vimeo.
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Cidadania italiana: o que a Justiça já decidiu e o que ainda não, antes de 9 de junho
08 de jun. de 2026
Cassação 13818/2026, Sentença 63/2026 e o paralelo com a Grande Naturalização: o que já é direito consolidado e o que ainda depende do julgamento de 9 de junho.