Decisões da Corte Constitucional, Cassação, Sezioni Unite e Cortes de Apelação que afetam cidadania e direitos italianos.
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Tribunais de Palermo e Florença reconhecem a fila consular como protocolo: o que muda no pós-Decreto Tajani
25 de jun. de 2026
Duas decisões de primeira instância, em cidades diferentes, chegaram à mesma conclusão: descendentes que tentaram agendar no consulado antes de 27 de março de 2025 e foram bloqueados pelo próprio sistema têm direito de ser tratados pelas regras anteriores ao Decreto Tajani. O que isso significa, o que ainda não diz e quais provas o juiz aceita.
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Mellone: “a Cassação nunca disse que descendentes não são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional disse isso”
25 de jun. de 2026
Uma semana depois da audiência de 9 de junho, o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas italianas explicou por que considera a Sentença 63/2026 um erro, o que espera das Seções Unidas, por que os tribunais decidiram tão depressa e o que ainda pode mudar.
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Sentença negativa não é o fim do processo: por que recurso virou regra na cidadania italiana pós-decreto
22 de jun. de 2026
Quatro negações em um único dia em tribunais distintos, Cortes de Apelação revertendo o que a primeira instância barrou e um campo jurídico fragmentado. Entenda o que está acontecendo e o que fazer se você recebeu uma sentença desfavorável.
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Cassação adia recursos e Sezioni Unite seguem sem sentença
15 de jun. de 2026
Despacho de Maria Acierno em 15/06/2026 confirma que a sentença das Sezioni Unite aguarda publicação e adia os demais recursos de cidadania na Cassação.
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Corte de Apelação reconhece cidadania com prints do Prenot@mi: paralisia é fato notório
11 de jun. de 2026
Corte de Apelação reconhece cidadania a brasileiro com prints do Prenot@mi e declara a paralisia consular como fato notório. Veja o que muda na prova exigida e como isso impacta processos em curso.
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O que aconteceu na audiência histórica de 9 de junho: entenda o que foi debatido
09 de jun. de 2026
A Corte Constitucional ouviu cinco advogados, não fez perguntas e encerrou sem pronunciamento. Um dos advogados levou o caso para Estrasburgo. Veja o que aconteceu.
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Corte Constitucional julga a Lei 74/2025 em 9 de junho: como assistir à audiência ao vivo
08 de jun. de 2026
Na próxima terça, a mais alta corte da Itália discute publicamente se a lei que restringiu a cidadania por descendência é constitucional. A sessão será transmitida ao vivo pelo Vimeo.
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Cidadania italiana: o que a Justiça já decidiu e o que ainda não, antes de 9 de junho
08 de jun. de 2026
Cassação 13818/2026, Sentença 63/2026 e o paralelo com a Grande Naturalização: o que já é direito consolidado e o que ainda depende do julgamento de 9 de junho.