Análises e atualizações de leis, decretos e jurisprudência.
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Circular 65050: Itália manda reexaminar cidadanias negadas
13 de ago. de 2026
Em 10 de agosto de 2026, o Ministério do Interior orientou o reexame dos pedidos de cidadania negados pela questão do menor. Não é um novo pedido: é a reanálise do processo que já existe, dentro de uma janela temporal definida.
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Ius fila: tribunais italianos reconhecem quem ficou na fila
12 de ago. de 2026
Treze decisões em seis tribunais italianos passaram a reconhecer a cidadania de quem tentou protocolar antes do Decreto Tajani e foi impedido pela fila consular. A discussão deixou de ser sobre documentos e passou a ser sobre vontade comprovada.
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Cassação julga em dezembro se documentos podem entrar depois do protocolo
10 de ago. de 2026
Em audiência marcada para 17 de dezembro de 2026, a Corte de Cassação vai definir se documentos essenciais podem ser apresentados depois do início da ação de cidadania. A resposta afeta processos protocolados às pressas no fim de 2024.
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Vannacci propõe 20 anos para naturalização e revogar o Decreto Tajani
10 de ago. de 2026
A plataforma política do Futuro Nazionale reúne duas propostas que raramente andam juntas: exigir 20 anos de residência para a naturalização e reverter o Decreto Tajani na cidadania por descendência.
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Gênova soma sete sentenças e protege quem tentou agendar antes de 27 de março
06 de ago. de 2026
O Tribunal de Gênova proferiu ao menos sete decisões na última semana de julho com a mesma fundamentação: quem tentou agendar no consulado e foi barrado por falha do sistema não pode ser tratado como quem ficou inerte. O caso chegou ao La Repubblica.
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Cobrança da taxa judicial: quem pagou € 43 pode receber multa de 70%
05 de ago. de 2026
Uma família brasileira recebeu cobrança de € 3.105,76 após recolher apenas € 43 por requerente em uma ação de cidadania. Entenda o saldo, a sanção e o prazo para verificar a situação.
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Meloni fala em suspender Schengen com a Espanha após a crise de Ceuta
31 de jul. de 2026
A entrada de dezenas de milhares de pessoas em Ceuta em poucas horas levou o governo italiano a anunciar disposição para medidas extraordinárias, incluindo a suspensão do espaço Schengen com a Espanha. É o mesmo argumento da livre circulação que Tajani havia usado em julho.
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Cidadania italiana na CGUE: o caso ganhou número oficial e será pedido julgamento acelerado
30 de jul. de 2026
Seis dias depois da Ordinanza 147/2026 da Corte Constitucional italiana, o processo sobre a cidadania iure sanguinis foi formalmente registrado na Corte de Justiça da União Europeia. O advogado Marco Mellone anunciou que pedirá o rito acelerado do artigo 105 do Regulamento de Processo.
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Em 1992, a Itália disse à Justiça europeia que cidadania por sangue nasce com a pessoa, mesmo com outra cidadania simultânea
29 de jul. de 2026
No caso Micheletti (C-369/90), o governo italiano apresentou à Corte de Justiça europeia a posição de que a cidadania iure sanguinis é adquirida a título originário no nascimento, é permanente e efetiva, e vale mesmo quando o cidadão possui outra cidadania concomitante. Três décadas depois, esse argumento volta à mesma corte.
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A Cassação reafirmou que a cidadania nasce com a pessoa e isso complica a defesa da Lei Tajani em Luxemburgo
29 de jul. de 2026
Os princípios de direito da Sentença n.º 24045/2026 foram publicados oficialmente e reafirmam que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento, com natureza permanente e imprescritível. A Lei Tajani não caiu, mas a premissa jurídica que a sustenta foi contrariada pela mais alta corte civil do país.
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Cassação publica mais duas sentenças sobre menores e consolida a virada, com sombras que permanecem
29 de jul. de 2026
As Sentenças n.º 24184/2026 e n.º 24185/2026 formam uma trilogia com a decisão de 27 de julho e superam expressamente três precedentes favoráveis ao Estado. Para Marco Mellone, as decisões reabrem caminho para milhares de descendentes, mas deixam um grupo específico ainda desprotegido.
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Tribunal de Gênova examina se a tentativa de agendamento vale como pedido antes do Decreto Tajani
29 de jul. de 2026
A discussão sobre quem tentou protocolar o reconhecimento antes de 27 de março de 2025 e esbarrou na fila consular chegou aos tribunais italianos. O tema é o mesmo reconhecido pela Ordinanza n.º 13818/2026 da Cassação: obstáculos administrativos podem justificar o acesso direto à Justiça.
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Em 2018, a Farnesina já sabia: o problema nunca foi o número de descendentes, era a estrutura do Estado
29 de jul. de 2026
Um relatório interno do Ministério das Relações Exteriores italiano de 2018 apontava filas, falta de pessoal e sistemas obsoletos como causas do colapso no atendimento consular. Sete anos depois, a resposta oficial foi restringir o direito, não corrigir a estrutura.
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“Stranieri”: a palavra que a Cassação usou e o que ela revela sobre o lugar dos descendentes na lei italiana
28 de jul. de 2026
A classificação jurídica de milhões de descendentes como estrangeiros não é ofensa nem descuido de linguagem. É o efeito técnico de uma construção legal que trata a cidadania como algo que nunca foi adquirido. E é exatamente esse ponto que está agora em Luxemburgo.
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URGENTE: Sezioni Unite encerram a “questão do menor” — filho bípolide conserva a cidadania italiana mesmo após a naturalização do genitor
27 de jul. de 2026
A Corte de Cassação publicou a sentença das Seções Unidas que encerra a controvérsia conhecida como “questão do menor”: quem nasceu com dupla cidadania desde o nascimento não perde a cidadania italiana porque o pai ou a mãe se naturalizou estrangeiro enquanto o filho ainda era menor. A decisão também afirma que o art. 3-bis do Decreto Tajani não se aplica a ações protocoladas antes de 27 de março de 2025.
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Quem decide o futuro da cidadania italiana: o mapa das três cortes que definem o jogo
27 de jul. de 2026
Corte Constitucional, Corte de Cassação e Corte de Justiça da União Europeia decidem coisas diferentes, com efeitos diferentes. Entender o que cabe a cada uma evita expectativas equivocadas sobre notícias que circulam todos os meses.
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URGENTE: Corte Constitucional suspende julgamento e envia art. 3-bis do Decreto Tajani à Justiça da UE em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
A Ordinanza 147/2026, depositada nesta quinta-feira 23 de julho, suspende o julgamento dos casos de Mântova e Campobasso e envia à Corte de Justiça da União Europeia a pergunta que a própria Corte Constitucional havia recusado fazer três meses atrás. A decisão que parecia final não era.
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Mellone celebra Ordinanza 147: “É um grande resultado” — advogado vê mea culpa da Corte Constitucional e anuncia pedido de urgência em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
Em entrevista concedida horas após a publicação da Ordinanza 147/2026, Marco Mellone classificou o reenvio à CGUE como um mea culpa da Corte Constitucional, anunciou que apresentará pedido de urgência em Luxemburgo e respondeu às perguntas que mais chegam de descendentes: processos em andamento, quem não protocolou antes de 28 de março, e o que acontece se a lei for declarada incompatível.
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A palavra da Cassação: constitucionalidade não é o mesmo que alcance temporal ilimitado
22 de jul. de 2026
Corte Constitucional e Corte de Cassação respondem perguntas distintas. A Consulta disse que a lei é válida; as Seções Unidas dirão até onde ela alcança no tempo. O terceiro capítulo da série chega ao núcleo do argumento de Marco Mellone.
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O limite entre mudar a lei e reescrever o passado: o capítulo final do argumento de Mellone
22 de jul. de 2026
Confiança legítima, condições criadas depois do nascimento, os limites do genuine link e o recurso em Estrasburgo. O quarto e último capítulo da série reúne os argumentos mais próximos da experiência concreta dos requerentes.
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Taxa judicial antecipada: o que a Sentença 137/2026 decidiu sobre o custo de acionar a Justiça italiana
21 de jul. de 2026
A Corte Constitucional italiana analisou a exigência de pagamento antecipado de taxa judicial em ações de reconhecimento de cidadania. A decisão trata do equilíbrio entre a sustentação do sistema judiciário e o acesso efetivo à Justiça.
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65 processos extintos e 414 requerentes fora: o alerta que veio dos tribunais italianos
21 de jul. de 2026
A extinção de processos coletivos de reconhecimento de cidadania atingiu 414 requerentes distribuídos em 65 ações. O motivo não foi o mérito do direito, mas falhas processuais em ações com grande número de autores reunidos.
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Tajani critica a regularização em massa na Espanha e o argumento revela como a Itália vê a cidadania europeia
21 de jul. de 2026
O ministro italiano das Relações Exteriores questionou o plano espanhol de regularizar centenas de milhares de imigrantes, alegando efeitos sobre a livre circulação no espaço europeu. É o mesmo raciocínio usado para justificar as restrições da Lei 74/2025.
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Mellone e o argumento que a Cassação vai ter de enfrentar: você não vira italiano, você já era
21 de jul. de 2026
Uma série especial sistematiza o pensamento jurídico de Marco Mellone sobre a reforma da cidadania italiana. O centro do argumento: a lei de 2025 pode disciplinar o futuro, mas não desconstituir uma cidadania adquirida no passado.
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Mellone e a divergência com a Sentença 63: mudar o nome do ato não elimina a retroatividade
21 de jul. de 2026
A Corte Constitucional evitou chamar o efeito da reforma de perda de cidadania e adotou outra categoria: preclusão originária com efeitos ex tunc. Para Marco Mellone, a mudança é terminológica e o problema da retroatividade permanece.
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A UE abriu processo contra Portugal. O que isso revela sobre os limites da Itália no Decreto Tajani
20 de jul. de 2026
A Comissão Europeia abriu em 15 de julho dois procedimentos de infração contra Portugal por falhas em diretivas de imigração. O caso não tem relação direta com a cidadania italiana. Mas ilumina a questão que o Decreto Tajani coloca e que nenhuma corte respondeu ainda: até onde vai a autonomia de um Estado-membro quando sua legislação sobre nacionalidade atinge a cidadania europeia?
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Nápoles confirma o padrão duas vezes: advogados diferentes, mesma teoria, mesmo resultado
17 de jul. de 2026
Uma segunda sentença do Tribunal de Nápoles, transitada em julgado em 10 de julho, reconheceu a cidadania de ita-brasileiros em ação protocolada em fevereiro de 2026. É um caso diferente, de uma advogada diferente, com o mesmo resultado. E a Cassação decide antes de 1º de agosto.
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80 requerentes perderam a cidadania por erros do advogado, não pelo Decreto Tajani
15 de jul. de 2026
A Revista Insieme identificou sete ações de cidadania italiana julgadas improcedentes em Brescia e Veneza, todas patrocinadas pelo mesmo advogado. Nenhuma das derrotas tem relação com o Decreto Tajani: todas decorrem de falhas processuais e documentais que o próprio profissional poderia e deveria ter evitado.
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“Não tem solução diferente”: o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas da Itália explica por que confia na vitória
15 de jul. de 2026
Marco Mellone atuou perante as Seções Unidas da Cassação em abril e diante da Corte Constitucional em junho. Em nova entrevista, descreveu por que, para ele, a lógica jurídica não deixa saída diferente, e o que ainda pode dar errado mesmo com a vitória.
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Tribunais italianos atrasam o trânsito em julgado de sentenças de cidadania: entenda o que está acontecendo e o que fazer
14 de jul. de 2026
Ter uma sentença favorável não significa ter a cidadania. Entre a decisão do juiz e o passaporte em mãos existe uma etapa que muita gente desconhece, e que os tribunais italianos estão demorando cada vez mais para concluir. Entenda o que é o trânsito em julgado, por que ele atrasa e o que é possível fazer.
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Tribunal de Nápoles reconhece cidadania em ação protocolada em 2026: “o Estado não pode criar a fila e depois culpar quem ficou nela”
13 de jul. de 2026
Em 7 de julho, a XIII Seção Civil do Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de um neto e de um bisneto brasileiro em ação protocolada em fevereiro de 2026, quase um ano depois da entrada em vigor da Lei 74/2025. O fundamento: as telas do Prenot@mi de janeiro de 2025 e o princípio de que o Estado não pode se beneficiar da própria falha.
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Lega aprova urgência para endurecer regras de naturalização na Itália, e o que isso muda (e não muda) para descendentes de italianos
13 de jul. de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho o regime de urgência para um projeto do partido de Salvini que cria novos impedimentos para a naturalização e amplia as situações de revogação da cidadania. Antes de concluir qualquer coisa: o projeto é sobre naturalização, não sobre o iure sanguinis.
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Manifesto da emigração italiana: as restrições à cidadania são parte de um projeto mais amplo de afastamento da diáspora
11 de jul. de 2026
Publicado na Itália e divulgado pelo portal Emi-News, o Manifesto Popolare dell'Emigrazione interpreta o Decreto Tajani não como um evento isolado, mas como a expressão mais recente de um distanciamento sistemático entre o Estado italiano e suas comunidades no exterior.
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A Cassação publica quase tudo, e a sentença sobre cidadania italiana continua em espera
07 de jul. de 2026
Noventa dias depois da audiência das Seções Unidas, a Corte de Cassação publicou dezenas de sentenças de outros casos. A sentença sobre cidadania italiana por descendência segue "in attesa di pubblicazione". O que essa espera revela, o que não revela e por que 30 recursos foram tirados da pauta de outubro.
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Brescia reconhece cidadania usando a própria reforma como fundamento: a decisão pós-decreto mais difícil de derrubar
06 de jul. de 2026
O Tribunal Ordinário de Brescia publicou uma sentença que reconhece a cidadania italiana de uma família brasileira sem questionar a constitucionalidade da Lei 74/2025. O juiz aplicou as salvaguardas da própria reforma, e a decisão já transitou em julgado sem recurso do Ministério do Interior.
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Brasileiros em Portugal: 574 mil residentes e crescimento de 106,5% em quatro anos
26 de jun. de 2026
Os dados oficiais do INE português confirmam que a comunidade brasileira em Portugal mais que dobrou desde 2021 e sozinha representa 35,9% de todos os estrangeiros no país. Ao mesmo tempo, a nova Lei da Nacionalidade endureceu o caminho da cidadania. O que os números revelam e o que muda para lusodescendentes.
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Tribunais de Palermo e Florença reconhecem a fila consular como protocolo: o que muda no pós-Decreto Tajani
25 de jun. de 2026
Duas decisões de primeira instância, em cidades diferentes, chegaram à mesma conclusão: descendentes que tentaram agendar no consulado antes de 27 de março de 2025 e foram bloqueados pelo próprio sistema têm direito de ser tratados pelas regras anteriores ao Decreto Tajani. O que isso significa, o que ainda não diz e quais provas o juiz aceita.
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Mellone: “a Cassação nunca disse que descendentes não são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional disse isso”
25 de jun. de 2026
Uma semana depois da audiência de 9 de junho, o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas italianas explicou por que considera a Sentença 63/2026 um erro, o que espera das Seções Unidas, por que os tribunais decidiram tão depressa e o que ainda pode mudar.
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Sentença negativa não é o fim do processo: por que recurso virou regra na cidadania italiana pós-decreto
22 de jun. de 2026
Quatro negações em um único dia em tribunais distintos, Cortes de Apelação revertendo o que a primeira instância barrou e um campo jurídico fragmentado. Entenda o que está acontecendo e o que fazer se você recebeu uma sentença desfavorável.
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URGENTE: Itália MUDA REGRA de última hora e evita que milhares percam documento em agosto
18 de jun. de 2026
O prazo de 3 de agosto de 2026, que aposentaria de uma vez a carta d'identità em papel, deixou de valer para quem já tem o documento dentro da validade.
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Cassação adia recursos e Sezioni Unite seguem sem sentença
15 de jun. de 2026
Despacho de Maria Acierno em 15/06/2026 confirma que a sentença das Sezioni Unite aguarda publicação e adia os demais recursos de cidadania na Cassação.
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EES segue ativo na Itália: por que o passaporte italiano muda tudo no verão europeu
15 de jun. de 2026
A Itália confirmou à Comissão Europeia que não vai suspender o EES no verão. Entenda o que muda para brasileiros e a vantagem de quem tem cidadania.
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Corte de Apelação reconhece cidadania com prints do Prenot@mi: paralisia é fato notório
11 de jun. de 2026
Corte de Apelação reconhece cidadania a brasileiro com prints do Prenot@mi e declara a paralisia consular como fato notório. Veja o que muda na prova exigida e como isso impacta processos em curso.
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O que aconteceu na audiência histórica de 9 de junho: entenda o que foi debatido
09 de jun. de 2026
A Corte Constitucional ouviu cinco advogados, não fez perguntas e encerrou sem pronunciamento. Um dos advogados levou o caso para Estrasburgo. Veja o que aconteceu.
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Corte Constitucional julga a Lei 74/2025 em 9 de junho: como assistir à audiência ao vivo
08 de jun. de 2026
Na próxima terça, a mais alta corte da Itália discute publicamente se a lei que restringiu a cidadania por descendência é constitucional. A sessão será transmitida ao vivo pelo Vimeo.
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Cidadania italiana: o que a Justiça já decidiu e o que ainda não, antes de 9 de junho
08 de jun. de 2026
Cassação 13818/2026, Sentença 63/2026 e o paralelo com a Grande Naturalização: o que já é direito consolidado e o que ainda depende do julgamento de 9 de junho.
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Bolonha reconhece cidadania pós-decreto e sentença transita em julgado
01 de jun. de 2026
Primeira sentença pós-Lei 74/2025 transita em julgado sem contestação do Ministério do Interior. Veja o que isso significa para quem tem origem italiana.
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Itália fora da Copa 2026: a New Yorker culpa a lei de cidadania
01 de jun. de 2026
Pela terceira Copa consecutiva, os Azzurri ficam de fora. Uma revista americana conectou o declínio do futebol italiano à mesma Lei de 1992 que restringe a cidadania dos descendentes no exterior.
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Taxa de €600 na cidadania italiana pode ser declarada inconstitucional
28 de mai. de 2026
A Corte Constitucional analisa em junho a taxa de €600 por requerente da Lei 74/2025. A decisão pode reduzir o custo da via judicial para famílias inteiras.
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Proposta popular quer revogar a Lei 74/2025 e restaurar o ius sanguinis
26 de mai. de 2026
O projeto Remigração e Reconquista já tem 125 mil assinaturas. Quem está por trás, o que propõe, chances reais e o que isso significa para ítalo-descendentes no Brasil.
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Sezioni Unite devem publicar sentença decisiva sobre cidadania por descendência
18 de mai. de 2026
A plenária da Cassação vai decidir se a nova lei vale para quem já nasceu italiano e se filhos perdem cidadania quando o pai se naturaliza na menoridade deles.
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Cidadania italiana: o que mudou nas últimas semanas e o que esperar em junho
14 de mai. de 2026
Em 30 dias, três instâncias do Judiciário italiano se movimentaram sobre a cidadania por descendência e mudaram o cálculo de quem ainda não protocolou.
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Cidadania italiana para filhos menores: novos prazos e o papel do AIRE
13 de mai. de 2026
Com a Lei 74/2025, a transmissão automática para filhos nascidos no exterior acabou: agora exige declaração formal e o AIRE do genitor em ordem antes de tudo.
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Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda, quem é afetado e o que fazer agora
11 de mai. de 2026
Promulgada em maio de 2026, a nova lei aumenta prazos de residência, restringe nacionalidade por nascimento e encerra a via sefardita. Processos já protocolados seguem nas regras antigas.
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"Juridicamente errada": o que a crítica de Mellone à Corte significa para a cidadania italiana iure sanguinis
08 de mai. de 2026
Advogado Marco Mellone avalia que a Sentença 63/2026 é falha na forma e no conteúdo, e que a batalha real ainda está por vir em 9 de junho.
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Lei 74/2025 (Decreto Tajani): o que muda na cidadania italiana para brasileiros?
07 de mai. de 2026
Entenda as mudanças trazidas pela Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani, e como ela impacta o reconhecimento de cidadania italiana por descendência.
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Lei de 1948 e cidadania italiana: como funciona para descendentes por linha materna?
17 de abr. de 2026
Entenda a regra de 1948 que impedia a transmissão de cidadania por mulheres e como a via judicial resolve essa questão.
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Mudanças na cidadania italiana em 2025: o que foi aprovado e o que muda na prática
01 de abr. de 2026
Resumo completo das alterações legislativas de 2024-2025 que impactam processos de cidadania italiana por descendência, casamento e via judicial.
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Atualizações jurídicas na cidadania italiana: jurisprudência e decisões recentes
31 de mar. de 2026
Acompanhe as decisões judiciais mais relevantes dos tribunais italianos sobre cidadania por descendência, linha materna e naturalização do antenato.
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Itália cria multa pesada para quem não atualizar o AIRE
20 de mar. de 2026
Desde janeiro de 2024, cidadãos italianos no exterior que não se inscrevem ou não atualizam o AIRE podem receber multas de €200 a €1.000 por ano. Entenda a nova legislação.