Análises e atualizações de leis, decretos e jurisprudência.
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Brasileiros em Portugal: 574 mil residentes e crescimento de 106,5% em quatro anos
26 de jun. de 2026
Os dados oficiais do INE português confirmam que a comunidade brasileira em Portugal mais que dobrou desde 2021 e sozinha representa 35,9% de todos os estrangeiros no país. Ao mesmo tempo, a nova Lei da Nacionalidade endureceu o caminho da cidadania. O que os números revelam e o que muda para lusodescendentes.
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Tribunais de Palermo e Florença reconhecem a fila consular como protocolo: o que muda no pós-Decreto Tajani
25 de jun. de 2026
Duas decisões de primeira instância, em cidades diferentes, chegaram à mesma conclusão: descendentes que tentaram agendar no consulado antes de 27 de março de 2025 e foram bloqueados pelo próprio sistema têm direito de ser tratados pelas regras anteriores ao Decreto Tajani. O que isso significa, o que ainda não diz e quais provas o juiz aceita.
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Mellone: “a Cassação nunca disse que descendentes não são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional disse isso”
25 de jun. de 2026
Uma semana depois da audiência de 9 de junho, o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas italianas explicou por que considera a Sentença 63/2026 um erro, o que espera das Seções Unidas, por que os tribunais decidiram tão depressa e o que ainda pode mudar.
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Sentença negativa não é o fim do processo: por que recurso virou regra na cidadania italiana pós-decreto
22 de jun. de 2026
Quatro negações em um único dia em tribunais distintos, Cortes de Apelação revertendo o que a primeira instância barrou e um campo jurídico fragmentado. Entenda o que está acontecendo e o que fazer se você recebeu uma sentença desfavorável.
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URGENTE: Itália MUDA REGRA de última hora e evita que milhares percam documento em agosto
18 de jun. de 2026
O prazo de 3 de agosto de 2026, que aposentaria de uma vez a carta d'identità em papel, deixou de valer para quem já tem o documento dentro da validade.
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Cassação adia recursos e Sezioni Unite seguem sem sentença
15 de jun. de 2026
Despacho de Maria Acierno em 15/06/2026 confirma que a sentença das Sezioni Unite aguarda publicação e adia os demais recursos de cidadania na Cassação.
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EES segue ativo na Itália: por que o passaporte italiano muda tudo no verão europeu
15 de jun. de 2026
A Itália confirmou à Comissão Europeia que não vai suspender o EES no verão. Entenda o que muda para brasileiros e a vantagem de quem tem cidadania.
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Corte de Apelação reconhece cidadania com prints do Prenot@mi: paralisia é fato notório
11 de jun. de 2026
Corte de Apelação reconhece cidadania a brasileiro com prints do Prenot@mi e declara a paralisia consular como fato notório. Veja o que muda na prova exigida e como isso impacta processos em curso.
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O que aconteceu na audiência histórica de 9 de junho: entenda o que foi debatido
09 de jun. de 2026
A Corte Constitucional ouviu cinco advogados, não fez perguntas e encerrou sem pronunciamento. Um dos advogados levou o caso para Estrasburgo. Veja o que aconteceu.
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Corte Constitucional julga a Lei 74/2025 em 9 de junho: como assistir à audiência ao vivo
08 de jun. de 2026
Na próxima terça, a mais alta corte da Itália discute publicamente se a lei que restringiu a cidadania por descendência é constitucional. A sessão será transmitida ao vivo pelo Vimeo.
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Cidadania italiana: o que a Justiça já decidiu e o que ainda não, antes de 9 de junho
08 de jun. de 2026
Cassação 13818/2026, Sentença 63/2026 e o paralelo com a Grande Naturalização: o que já é direito consolidado e o que ainda depende do julgamento de 9 de junho.
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Bolonha reconhece cidadania pós-decreto e sentença transita em julgado
01 de jun. de 2026
Primeira sentença pós-Lei 74/2025 transita em julgado sem contestação do Ministério do Interior. Veja o que isso significa para quem tem origem italiana.
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Itália fora da Copa 2026: a New Yorker culpa a lei de cidadania
01 de jun. de 2026
Pela terceira Copa consecutiva, os Azzurri ficam de fora. Uma revista americana conectou o declínio do futebol italiano à mesma Lei de 1992 que restringe a cidadania dos descendentes no exterior.
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Taxa de €600 na cidadania italiana pode ser declarada inconstitucional
28 de mai. de 2026
A Corte Constitucional analisa em junho a taxa de €600 por requerente da Lei 74/2025. A decisão pode reduzir o custo da via judicial para famílias inteiras.
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Proposta popular quer revogar a Lei 74/2025 e restaurar o ius sanguinis
26 de mai. de 2026
O projeto Remigração e Reconquista já tem 125 mil assinaturas. Quem está por trás, o que propõe, chances reais e o que isso significa para ítalo-descendentes no Brasil.
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Sezioni Unite devem publicar sentença decisiva sobre cidadania por descendência
18 de mai. de 2026
A plenária da Cassação vai decidir se a nova lei vale para quem já nasceu italiano e se filhos perdem cidadania quando o pai se naturaliza na menoridade deles.
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Cidadania italiana: o que mudou nas últimas semanas e o que esperar em junho
14 de mai. de 2026
Em 30 dias, três instâncias do Judiciário italiano se movimentaram sobre a cidadania por descendência e mudaram o cálculo de quem ainda não protocolou.
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Cidadania italiana para filhos menores: novos prazos e o papel do AIRE
13 de mai. de 2026
Com a Lei 74/2025, a transmissão automática para filhos nascidos no exterior acabou: agora exige declaração formal e o AIRE do genitor em ordem antes de tudo.
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Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda, quem é afetado e o que fazer agora
11 de mai. de 2026
Promulgada em maio de 2026, a nova lei aumenta prazos de residência, restringe nacionalidade por nascimento e encerra a via sefardita. Processos já protocolados seguem nas regras antigas.
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"Juridicamente errada": o que a crítica de Mellone à Corte significa para a cidadania italiana iure sanguinis
08 de mai. de 2026
Advogado Marco Mellone avalia que a Sentença 63/2026 é falha na forma e no conteúdo, e que a batalha real ainda está por vir em 9 de junho.
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Lei 74/2025 (Decreto Tajani): o que muda na cidadania italiana para brasileiros?
07 de mai. de 2026
Entenda as mudanças trazidas pela Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani, e como ela impacta o reconhecimento de cidadania italiana por descendência.
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Lei de 1948 e cidadania italiana: como funciona para descendentes por linha materna?
17 de abr. de 2026
Entenda a regra de 1948 que impedia a transmissão de cidadania por mulheres e como a via judicial resolve essa questão.
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Mudanças na cidadania italiana em 2025: o que foi aprovado e o que muda na prática
01 de abr. de 2026
Resumo completo das alterações legislativas de 2024-2025 que impactam processos de cidadania italiana por descendência, casamento e via judicial.
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Atualizações jurídicas na cidadania italiana: jurisprudência e decisões recentes
31 de mar. de 2026
Acompanhe as decisões judiciais mais relevantes dos tribunais italianos sobre cidadania por descendência, linha materna e naturalização do antenato.
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Itália cria multa pesada para quem não atualizar o AIRE
20 de mar. de 2026
Desde janeiro de 2024, cidadãos italianos no exterior que não se inscrevem ou não atualizam o AIRE podem receber multas de €200 a €1.000 por ano. Entenda a nova legislação.