As decisões dos tribunais italianos e europeus, caso a caso.
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Tribunais italianos retomam setembro com gargalo no trânsito em julgado de processos de cidadania
02 de set. de 2026
Com o fim da suspensão de agosto, requerentes relatam demora na emissão das certidões de passaggio in giudicato, especialmente em Veneza.
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Brescia reconhece cidadania a descendentes de antepassado nascido antes da unificação italiana
31 de ago. de 2026
Corte de Brescia manteve a cidadania de brasileiros cujo antepassado nasceu em Mântua em 1803 e emigrou antes da unificação italiana.
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CGUE abre fase escrita do C-816/26: 70 dias para os 27 países da UE e a Comissão se manifestarem sobre a cidadania italiana
26 de ago. de 2026
O advogado Marco Mellone informou ter recebido a notificação oficial da Corte de Justiça da União Europeia abrindo o prazo de 70 dias para observações escritas no processo C-816/26 (Picuso). Todos os Estados-membros e a Comissão Europeia podem se manifestar.
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Taxa de € 600 por requerente vale também na apelação e na Cassação
24 de ago. de 2026
Circular do Ministério da Justiça da Itália confirma que o contributo unificato nas ações de reconhecimento de cidadania permanece em € 600 por requerente em todas as instâncias, sem a majoração da regra geral no recurso.
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Comune reconheceu a irmã biológica e negou ao irmão adotivo: Brescia reverteu
24 de ago. de 2026
A Corte de Apelação de Brescia reconheceu a cidadania italiana de um brasileiro adotado cinco dias após o nascimento, depois que o mesmo comune havia reconhecido a filha biológica da mesma mãe. Três argumentos de negação foram afastados.
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Ius fila: tribunais italianos reconhecem quem ficou na fila
12 de ago. de 2026
Treze decisões em seis tribunais italianos passaram a reconhecer a cidadania de quem tentou protocolar antes do Decreto Tajani e foi impedido pela fila consular. A discussão deixou de ser sobre documentos e passou a ser sobre vontade comprovada.
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Cassação julga em dezembro se documentos podem entrar depois do protocolo
10 de ago. de 2026
Em audiência marcada para 17 de dezembro de 2026, a Corte de Cassação vai definir se documentos essenciais podem ser apresentados depois do início da ação de cidadania. A resposta afeta processos protocolados às pressas no fim de 2024.
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Gênova soma sete sentenças e protege quem tentou agendar antes de 27 de março
06 de ago. de 2026
O Tribunal de Gênova proferiu ao menos sete decisões na última semana de julho com a mesma fundamentação: quem tentou agendar no consulado e foi barrado por falha do sistema não pode ser tratado como quem ficou inerte. O caso chegou ao La Repubblica.
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Cobrança da taxa judicial: quem pagou € 43 pode receber multa de 70%
05 de ago. de 2026
Uma família brasileira recebeu cobrança de € 3.105,76 após recolher apenas € 43 por requerente em uma ação de cidadania. Entenda o saldo, a sanção e o prazo para verificar a situação.
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Cidadania italiana na CGUE: o caso ganhou número oficial e será pedido julgamento acelerado
30 de jul. de 2026
Seis dias depois da Ordinanza 147/2026 da Corte Constitucional italiana, o processo sobre a cidadania iure sanguinis foi formalmente registrado na Corte de Justiça da União Europeia. O advogado Marco Mellone anunciou que pedirá o rito acelerado do artigo 105 do Regulamento de Processo.
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Em 1992, a Itália disse à Justiça europeia que cidadania por sangue nasce com a pessoa, mesmo com outra cidadania simultânea
29 de jul. de 2026
No caso Micheletti (C-369/90), o governo italiano apresentou à Corte de Justiça europeia a posição de que a cidadania iure sanguinis é adquirida a título originário no nascimento, é permanente e efetiva, e vale mesmo quando o cidadão possui outra cidadania concomitante. Três décadas depois, esse argumento volta à mesma corte.
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A Cassação reafirmou que a cidadania nasce com a pessoa e isso complica a defesa da Lei Tajani em Luxemburgo
29 de jul. de 2026
Os princípios de direito da Sentença n.º 24045/2026 foram publicados oficialmente e reafirmam que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento, com natureza permanente e imprescritível. A Lei Tajani não caiu, mas a premissa jurídica que a sustenta foi contrariada pela mais alta corte civil do país.
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Cassação publica mais duas sentenças sobre menores e consolida a virada, com sombras que permanecem
29 de jul. de 2026
As Sentenças n.º 24184/2026 e n.º 24185/2026 formam uma trilogia com a decisão de 27 de julho e superam expressamente três precedentes favoráveis ao Estado. Para Marco Mellone, as decisões reabrem caminho para milhares de descendentes, mas deixam um grupo específico ainda desprotegido.
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Tribunal de Gênova examina se a tentativa de agendamento vale como pedido antes do Decreto Tajani
29 de jul. de 2026
A discussão sobre quem tentou protocolar o reconhecimento antes de 27 de março de 2025 e esbarrou na fila consular chegou aos tribunais italianos. O tema é o mesmo reconhecido pela Ordinanza n.º 13818/2026 da Cassação: obstáculos administrativos podem justificar o acesso direto à Justiça.
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“Stranieri”: a palavra que a Cassação usou e o que ela revela sobre o lugar dos descendentes na lei italiana
28 de jul. de 2026
A classificação jurídica de milhões de descendentes como estrangeiros não é ofensa nem descuido de linguagem. É o efeito técnico de uma construção legal que trata a cidadania como algo que nunca foi adquirido. E é exatamente esse ponto que está agora em Luxemburgo.
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URGENTE: Sezioni Unite encerram a “questão do menor” — filho bípolide conserva a cidadania italiana mesmo após a naturalização do genitor
27 de jul. de 2026
A Corte de Cassação publicou a sentença das Seções Unidas que encerra a controvérsia conhecida como “questão do menor”: quem nasceu com dupla cidadania desde o nascimento não perde a cidadania italiana porque o pai ou a mãe se naturalizou estrangeiro enquanto o filho ainda era menor. A decisão também afirma que o art. 3-bis do Decreto Tajani não se aplica a ações protocoladas antes de 27 de março de 2025.
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Quem decide o futuro da cidadania italiana: o mapa das três cortes que definem o jogo
27 de jul. de 2026
Corte Constitucional, Corte de Cassação e Corte de Justiça da União Europeia decidem coisas diferentes, com efeitos diferentes. Entender o que cabe a cada uma evita expectativas equivocadas sobre notícias que circulam todos os meses.
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URGENTE: Corte Constitucional suspende julgamento e envia art. 3-bis do Decreto Tajani à Justiça da UE em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
A Ordinanza 147/2026, depositada nesta quinta-feira 23 de julho, suspende o julgamento dos casos de Mântova e Campobasso e envia à Corte de Justiça da União Europeia a pergunta que a própria Corte Constitucional havia recusado fazer três meses atrás. A decisão que parecia final não era.
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Mellone celebra Ordinanza 147: “É um grande resultado” — advogado vê mea culpa da Corte Constitucional e anuncia pedido de urgência em Luxemburgo
23 de jul. de 2026
Em entrevista concedida horas após a publicação da Ordinanza 147/2026, Marco Mellone classificou o reenvio à CGUE como um mea culpa da Corte Constitucional, anunciou que apresentará pedido de urgência em Luxemburgo e respondeu às perguntas que mais chegam de descendentes: processos em andamento, quem não protocolou antes de 28 de março, e o que acontece se a lei for declarada incompatível.
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A palavra da Cassação: constitucionalidade não é o mesmo que alcance temporal ilimitado
22 de jul. de 2026
Corte Constitucional e Corte de Cassação respondem perguntas distintas. A Consulta disse que a lei é válida; as Seções Unidas dirão até onde ela alcança no tempo. O terceiro capítulo da série chega ao núcleo do argumento de Marco Mellone.
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O limite entre mudar a lei e reescrever o passado: o capítulo final do argumento de Mellone
22 de jul. de 2026
Confiança legítima, condições criadas depois do nascimento, os limites do genuine link e o recurso em Estrasburgo. O quarto e último capítulo da série reúne os argumentos mais próximos da experiência concreta dos requerentes.
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Taxa judicial antecipada: o que a Sentença 137/2026 decidiu sobre o custo de acionar a Justiça italiana
21 de jul. de 2026
A Corte Constitucional italiana analisou a exigência de pagamento antecipado de taxa judicial em ações de reconhecimento de cidadania. A decisão trata do equilíbrio entre a sustentação do sistema judiciário e o acesso efetivo à Justiça.
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65 processos extintos e 414 requerentes fora: o alerta que veio dos tribunais italianos
21 de jul. de 2026
A extinção de processos coletivos de reconhecimento de cidadania atingiu 414 requerentes distribuídos em 65 ações. O motivo não foi o mérito do direito, mas falhas processuais em ações com grande número de autores reunidos.
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Mellone e o argumento que a Cassação vai ter de enfrentar: você não vira italiano, você já era
21 de jul. de 2026
Uma série especial sistematiza o pensamento jurídico de Marco Mellone sobre a reforma da cidadania italiana. O centro do argumento: a lei de 2025 pode disciplinar o futuro, mas não desconstituir uma cidadania adquirida no passado.
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Mellone e a divergência com a Sentença 63: mudar o nome do ato não elimina a retroatividade
21 de jul. de 2026
A Corte Constitucional evitou chamar o efeito da reforma de perda de cidadania e adotou outra categoria: preclusão originária com efeitos ex tunc. Para Marco Mellone, a mudança é terminológica e o problema da retroatividade permanece.
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Nápoles confirma o padrão duas vezes: advogados diferentes, mesma teoria, mesmo resultado
17 de jul. de 2026
Uma segunda sentença do Tribunal de Nápoles, transitada em julgado em 10 de julho, reconheceu a cidadania de ita-brasileiros em ação protocolada em fevereiro de 2026. É um caso diferente, de uma advogada diferente, com o mesmo resultado. E a Cassação decide antes de 1º de agosto.
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80 requerentes perderam a cidadania por erros do advogado, não pelo Decreto Tajani
15 de jul. de 2026
A Revista Insieme identificou sete ações de cidadania italiana julgadas improcedentes em Brescia e Veneza, todas patrocinadas pelo mesmo advogado. Nenhuma das derrotas tem relação com o Decreto Tajani: todas decorrem de falhas processuais e documentais que o próprio profissional poderia e deveria ter evitado.
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“Não tem solução diferente”: o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas da Itália explica por que confia na vitória
15 de jul. de 2026
Marco Mellone atuou perante as Seções Unidas da Cassação em abril e diante da Corte Constitucional em junho. Em nova entrevista, descreveu por que, para ele, a lógica jurídica não deixa saída diferente, e o que ainda pode dar errado mesmo com a vitória.
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Tribunais italianos atrasam o trânsito em julgado de sentenças de cidadania: entenda o que está acontecendo e o que fazer
14 de jul. de 2026
Ter uma sentença favorável não significa ter a cidadania. Entre a decisão do juiz e o passaporte em mãos existe uma etapa que muita gente desconhece, e que os tribunais italianos estão demorando cada vez mais para concluir. Entenda o que é o trânsito em julgado, por que ele atrasa e o que é possível fazer.
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Tribunal de Nápoles reconhece cidadania em ação protocolada em 2026: “o Estado não pode criar a fila e depois culpar quem ficou nela”
13 de jul. de 2026
Em 7 de julho, a XIII Seção Civil do Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de um neto e de um bisneto brasileiro em ação protocolada em fevereiro de 2026, quase um ano depois da entrada em vigor da Lei 74/2025. O fundamento: as telas do Prenot@mi de janeiro de 2025 e o princípio de que o Estado não pode se beneficiar da própria falha.
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A Cassação publica quase tudo, e a sentença sobre cidadania italiana continua em espera
07 de jul. de 2026
Noventa dias depois da audiência das Seções Unidas, a Corte de Cassação publicou dezenas de sentenças de outros casos. A sentença sobre cidadania italiana por descendência segue "in attesa di pubblicazione". O que essa espera revela, o que não revela e por que 30 recursos foram tirados da pauta de outubro.
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Brescia reconhece cidadania usando a própria reforma como fundamento: a decisão pós-decreto mais difícil de derrubar
06 de jul. de 2026
O Tribunal Ordinário de Brescia publicou uma sentença que reconhece a cidadania italiana de uma família brasileira sem questionar a constitucionalidade da Lei 74/2025. O juiz aplicou as salvaguardas da própria reforma, e a decisão já transitou em julgado sem recurso do Ministério do Interior.
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Tribunais de Palermo e Florença reconhecem a fila consular como protocolo: o que muda no pós-Decreto Tajani
25 de jun. de 2026
Duas decisões de primeira instância, em cidades diferentes, chegaram à mesma conclusão: descendentes que tentaram agendar no consulado antes de 27 de março de 2025 e foram bloqueados pelo próprio sistema têm direito de ser tratados pelas regras anteriores ao Decreto Tajani. O que isso significa, o que ainda não diz e quais provas o juiz aceita.
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Mellone: “a Cassação nunca disse que descendentes não são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional disse isso”
25 de jun. de 2026
Uma semana depois da audiência de 9 de junho, o advogado que representa a diáspora nas duas cortes supremas italianas explicou por que considera a Sentença 63/2026 um erro, o que espera das Seções Unidas, por que os tribunais decidiram tão depressa e o que ainda pode mudar.
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Sentença negativa não é o fim do processo: por que recurso virou regra na cidadania italiana pós-decreto
22 de jun. de 2026
Quatro negações em um único dia em tribunais distintos, Cortes de Apelação revertendo o que a primeira instância barrou e um campo jurídico fragmentado. Entenda o que está acontecendo e o que fazer se você recebeu uma sentença desfavorável.
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Cassação adia recursos e Sezioni Unite seguem sem sentença
15 de jun. de 2026
Despacho de Maria Acierno em 15/06/2026 confirma que a sentença das Sezioni Unite aguarda publicação e adia os demais recursos de cidadania na Cassação.
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Corte de Apelação reconhece cidadania com prints do Prenot@mi: paralisia é fato notório
11 de jun. de 2026
Corte de Apelação reconhece cidadania a brasileiro com prints do Prenot@mi e declara a paralisia consular como fato notório. Veja o que muda na prova exigida e como isso impacta processos em curso.
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O que aconteceu na audiência histórica de 9 de junho: entenda o que foi debatido
09 de jun. de 2026
A Corte Constitucional ouviu cinco advogados, não fez perguntas e encerrou sem pronunciamento. Um dos advogados levou o caso para Estrasburgo. Veja o que aconteceu.
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Corte Constitucional julga a Lei 74/2025 em 9 de junho: como assistir à audiência ao vivo
08 de jun. de 2026
Na próxima terça, a mais alta corte da Itália discute publicamente se a lei que restringiu a cidadania por descendência é constitucional. A sessão será transmitida ao vivo pelo Vimeo.
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Cidadania italiana: o que a Justiça já decidiu e o que ainda não, antes de 9 de junho
08 de jun. de 2026
Cassação 13818/2026, Sentença 63/2026 e o paralelo com a Grande Naturalização: o que já é direito consolidado e o que ainda depende do julgamento de 9 de junho.
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Bolonha reconhece cidadania pós-decreto e sentença transita em julgado
01 de jun. de 2026
Primeira sentença pós-Lei 74/2025 transita em julgado sem contestação do Ministério do Interior. Veja o que isso significa para quem tem origem italiana.
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Taxa de €600 na cidadania italiana pode ser declarada inconstitucional
28 de mai. de 2026
A Corte Constitucional analisa em junho a taxa de €600 por requerente da Lei 74/2025. A decisão pode reduzir o custo da via judicial para famílias inteiras.
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Sezioni Unite devem publicar sentença decisiva sobre cidadania por descendência
18 de mai. de 2026
A plenária da Cassação vai decidir se a nova lei vale para quem já nasceu italiano e se filhos perdem cidadania quando o pai se naturaliza na menoridade deles.
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"Juridicamente errada": o que a crítica de Mellone à Corte significa para a cidadania italiana iure sanguinis
08 de mai. de 2026
Advogado Marco Mellone avalia que a Sentença 63/2026 é falha na forma e no conteúdo, e que a batalha real ainda está por vir em 9 de junho.